É abusivo solicitar
material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.
Um dos
períodos mais importantes do ano, a volta às aulas marca o momento de adaptação
a nova série, fazer novas amizades e de reencontrar os colegas. Para os pais ou
responsáveis é a fase de organização dos materiais escolares para
atender a necessidade do desenvolvimento educacional na sala de aula. Essa
lista precisa ser atendida com uma atenção especial, a fim de evitar cobranças
ilegais e abusivas.
Com o
objetivo de alertar a população ao comprar material escolar, uma
lista foi elaborada pela Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem
dos Advogados do Brasil no Espírito Santo sobre o que não deve ser exigido
pelas escolas.
Colaborando
com a Comissão, o parágrafo 7º do artigo 1° da lei federal nº 9.870/99, afirma
que “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento
adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos
estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais
contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos
cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.
Veja a
lista com 50 itens que não podem ser exigido pelas escolas:
01- Álcool
02- Algodão
03- Balde de pia
04- Balões
05- Bolas
06- Brinquedos
07- Caneta para lousa
08- Canudinho
09- Carimbo
10- Cartolina
11- Colas
12- Copos descartáveis
13- Cordões
14- Creme dental
15- Pendrive, CD's e DVD's
16- Elastex
17- Envelopes
18- Esponjas e esponjas para pratos
19- Estêncil a álcool e óleo
20- Fantoches
21- Feltros
22- Fita dupla face, fita durex ou fitas
para impressoras
23- Fitilhos- flanelas
24- Garrafa para água
25- Gibi infantil
26- Giz branco e colorido
27- Glitter
28- Grampeador e grampos
29- Isopor
30- Jogos em geral
31- Lã
32- Laços descartáveis
33- Maquiagem
34- Marcador para retroprojetor
35- Massa de modelar
36- Material para escritório e material de
limpeza em geral
37- Medicamentos
38- Palito de dente
39- Palito de picolé
40- Papel em geral
41- Papel higiênico
42- Piloto para quadro branco
43- Pincel atômico
44- Pincel para pintura
45- Plástico para classificador
46- Pratos descartáveis
47- Pregador para roupas
48- Sacos plásticos
49- Tintas em geral
50- Tonner para impressora
Jaqueline Vaz – Ascom EMB
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