A Câmara analisa proposta que
regulamenta a licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, prevista na
Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), em favor dos professores da educação
básica. A medida está contida no Projeto de Lei 3326/12, segundo o qual os
docentes poderão se afastar por até três meses a cada cinco anos para
participar de curso de capacitação.
De acordo com a Agência Câmara
de notícias a mesma licença já está prevista na lei que estabelece o sistema
jurídico dos servidores públicos federais (8.112/90) e, portanto, beneficia os
professores de instituições federais de ensino.
O autor da proposta, deputado
Wilson Filho (PMDB-PB), acredita que a medida deverá estimular o
aperfeiçoamento profissional contínuo dos professores e, consequentemente, a
qualidade do ensino no País: “Não se concebe uma educação de qualidade sem
professores capacitados e atualizados continuamente”.
A proposta que tramita em
caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Universia
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